Política de Privacidade

Condições Gerais de Utilização | Aviso de Privacidade | Política de Cookies

Entrada em vigor da versão a 5 de fevereiro de 2024

1. Observações gerais

A Comuto SA (com sede social sita em 84, avenue de la République, 75011 Paris, França) (“BlaBlaCar”, “nós”, “nosso” ou “nos”), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, está empenhada em proteger e respeitar a privacidade do utilizador. Este aviso (o “Aviso de Privacidade”) destina-se a informar o utilizador sobre as nossas práticas no que se refere à recolha, utilização e divulgação das informações que o mesmo poderá fornecer através da nossa plataforma acessível a partir do sítio web www.blablacar.pt ou das nossas aplicações para dispositivos móveis (a “Plataforma“).

Este Aviso de Privacidade (em conjunto com os nossos Termos e Condições, quaisquer outros documentos referidos nos mesmos e o nosso Aviso de Cookies) estabelece as bases segundo as quais quaisquer dados pessoais que recolhemos do utilizador, ou que o mesmo nos fornece, serão processados por nós. Leia a informação que se segue cuidadosamente para entender os nossos pontos de vista e práticas no que se refere aos seus dados pessoais e à forma como os iremos tratar.

2. Que informações recolhemos do utilizador e durante quanto tempo?

Poderemos recolher e processar os seguintes dados acerca do utilizador:

2.1. Informação que o utilizador nos dá

O utilizador pode dar-nos informações, incluindo informações que o possam identificar (“Dados Pessoais“), quanto utiliza a nossa Plataforma, ao preencher formulários nas mesmas (como, por exemplo, o formulário de inscrição), quando entra em algum dos nossos concursos, promoções ou inquéritos, quando comunica connosco por telefone, e-mail ou outra forma, e quando nos comunica um problema relacionado com a nossa Plataforma.

As informações que o utilizador nos dá poderão incluir:

2.1.1. Informações obrigatórias necessárias para o registo no serviço que fornecemos na nossa Plataforma ou para aceder a outros serviços fornecidos por nós, incluindo o nome do utilizador, endereço de e-mail, data de nascimento e uma palavra-passe. Todos estes campos são de preenchimento obrigatório para a criação de uma conta na nossa Plataforma. Além disso, será necessário facultar o número de telefone para publicar ou reservar viagens partilhadas. Para reservar bilhetes de autocarro, o endereço de e-mail e as informações sobre os passageiros são também de preenchimento obrigatório. A BlaBlaCar não poderá fornecer-lhe os serviços oferecidos na Plataforma se as informações necessárias não forem indicadas ou, se aplicável, o utilizador não se poderá registar para ter uma conta de utilizador nessa Plataforma;

2.1.2. Fotografia;

2.1.3. Endereço postal;

2.1.4. Detalhes dos seus automóveis;

2.1.5. Breve biografia do utilizador, o seu sexo quando concorda em fornecer essa informação;

2.1.6. Registo de qualquer correspondência trocada entre o utilizador e a BlaBlaCar; nós podemos gravar e/ou ouvir chamadas telefónicas entre si e a BlaBlaCar (por exemplo, com os agentes do nosso serviço de Relações com a Comunidade). Damos-lhe a possibilidade de se opor a esse processamento no início da chamada;

2.1.7. Registo de reservas que o utilizador tenha feito ou anúncios relacionados com viagens que o mesmo tenha colocado na nossa Plataforma ou através delas;

2.1.8. Detalhes de transações contabilísticas ou financeiras, incluindo transações realizadas através da nossa Plataforma ou de outra forma. Tal poderá incluir informações como, por exemplo, os dados do seu cartão de pagamento ou da sua conta bancária, detalhes de viagens ou percursos que tenha reservado ou oferecido através da nossa Plataforma. Estas informações podem incluir as suas preferências de viagem;

2.1.9. Detalhes das suas visitas à nossa Plataforma e os recursos a que acedeu;

2.1.10. As respostas do utilizador a qualquer inquérito ou questionário, como, por exemplo, as suas avaliações de viagens realizadas através da nossa Plataforma. Essas informações poderão ser utilizadas para fins analíticos e de conhecimento do utilizador;

2.1.11. Informações que lhe poderemos solicitar quando nos comunica um problema com a Plataforma ou o serviço, tais como o assunto do seu pedido de apoio;

2.1.12. Informações de localização, para que possamos responder à sua procura de viagens próximo de si ou facilitar a publicação da sua viagem; e

2.1.13. Uma cópia do seu Passaporte, Carta de Condução, Documento de Identidade e outros documentos semelhantes que tenha aceitado fornecer-nos no contexto do Perfil Verificado.

2.2. Informações que recolhemos automaticamente

2.2.1. Se efetuar a sua inscrição através de métodos de autenticação de redes sociais, a BlaBlaCar terá acesso a determinados Dados Pessoais (por ex., nome próprio, apelido, foto e e-mail) existentes na sua conta da rede social, nos termos e condições aplicáveis para as plataformas dessas redes sociais. Também poderemos recolher alguns dos seus Dados Pessoais quando interage com funcionalidades de redes sociais de terceiros, como as funções “Gosto”.

2.2.2. No que se refere a cada uma das visitas do utilizador às nossas Plataformas, poderemos recolher, de acordo com a legislação aplicável e quando necessário com o seu consentimento, informações relacionadas com os dispositivos que utiliza e as redes a que está ligado quando utiliza os nossos serviços. Tal poderá incluir as seguintes informações: o seu endereço IP, informação de início de sessão, tipo e versão do browser, tipos e versões de plug-ins do browser, sistema operativo e plataforma, informações acerca da sua visita, incluindo clickstream de URL para as diferentes páginas da nossa Plataforma, conteúdo que visualizou ou pesquisou, termos de pesquisa utilizados, erros de transferência, duração das visitas a determinadas páginas, o identificador de publicidade do seu dispositivo, interação com as páginas e qualquer número de telefone utilizado para contactar-nos. Recolhemos essas informações através da utilização de várias tecnologias, incluindo cookies (para obter mais informações, consulte o Aviso de Cookies).

2.2.3. Também recolhemos informações agregadas relativas à sua atividade na nossa Plataforma (como, por exemplo, a quantidade de viagens oferecidas, a sua taxa de resposta a mensagens, etc.). Essas informações poderão ser publicadas no seu perfil público, caso tenha um.

2.2.4. Por último, recolhemos informações sobre o utilizador junto dos nossos parceiros ou intermediários de seguros, no âmbito do seu pedido de elegibilidade para os programas de seguros ou da subscrição ados contratos de seguros propostos, quando atuamos como representantes de seguros.

2.3. Retenção de dados

2.3.1. Salvo no que se refere às categorias de Dados Pessoais mencionadas nas cláusulas 2.3.2 e 2.3.3 infra, os seus Dados Pessoais serão arquivados após o seguinte período de retenção:

5 anos após a sua última utilização da nossa Plataforma, se não tiver encerrado a sua conta;
30 dias após o encerramento da sua conta, salvo se tiver recebido uma classificação ou denúncia negativa, caso em que os seus dados serão armazenados durante 2 anos após o encerramento da sua conta.

2.3.2. As categorias de Dados Pessoais que se seguem poderão ser armazenadas por períodos de tempo diferentes:

Dados financeiros (por ex., pagamentos, reembolsos, etc.) são armazenados pelo período de tempo requerido pela legislação aplicável em matéria fiscal e contabilística (por exemplo, os documentos contabilísticos são armazenados durante até 10 anos);
Todo o conteúdo criado pelo utilizador (por ex., comentários, feedback e classificações) é tornado anónimo de acordo com as durações mencionadas na secção 2.3.1, mas permanece disponível na nossa Plataforma.
Os dados de registo são armazenados durante até 12 meses desde a data da sua recolha;
As chamadas telefónicas com o nosso serviço de Relações com a Comunidade são armazenadas durante até 1 mês e os documentos de análise (como o tempo e duração da chamada) são armazenados durante até 1 ano.
Os dados recolhidos para o processo de verificação da identidade e para deteção de fraude são armazenados durante 1 ano.
As informações do cartão de pagamento que o utilizador consentiu em guardar para futuras transações na Plataforma são armazenadas até retirar o seu consentimento ou até à data de expiração do cartão de pagamento, consoante o que ocorrer primeiro.

2.3.3. Caso a sua conta seja suspensa ou bloqueada, guardaremos os seus dados por 2 ou 10 anos dependendo da gravidade da falha, de forma a impedi-lo de contornar as regras que se aplicam à nossa Plataforma.

2.3.4. Podemos arquivar alguns dos seus Dados Pessoais por um período que não excederá os cinco (5) anos de forma a cumprir com as nossas obrigações legais e gerir potenciais litígios.

3. como utilizamos as informações que recolhemos do utilizador?

Utilizaremos as informações que recolhemos:

FINALIDADES	BASE JURÍDICA
3.1. para cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos que tivermos celebrado com o utilizador ou contratos celebrados pelo utilizador e os nossos parceiros comerciais e para fornecer-lhe a informação e serviços que nos solicitar;	Este processamento é necessário para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas.
3.2. para enviar informações relacionadas com o serviço ao utilizador, por e-mail e/ou mensagem de texto e/ou qualquer outro meio de comunicação (por ex., a sua confirmação de reserva);	Este processamento é necessário para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas ou realizado com o seu consentimento.
3.3. para cobrar os pagamentos ao utilizador ou para permitir pagamentos da Contribuição para Custos na Plataforma através da Solução de Pagamento Hyperwallet.	Este processamento é necessário para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas e para o cumprimento das obrigações legais
3.4. para permitir ao utilizador guardar as informações do seu cartão de pagamento para futuras transações na Plataforma;	Este processamento é realizado com o seu consentimento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, eliminando as informações no seu perfil ou entrando em contacto com o nosso serviço de Relações com a Comunidade.
3.5. para permitir ao utilizador personalizar o seu perfil de utilizador na nossa Plataforma;	Este processamento é realizado com o seu consentimento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, eliminando as informações no seu perfil ou entrando em contacto com o nosso serviço de Relações com a Comunidade.
3.6. para permitir ao utilizador comunicar e interagir com outros membros ou com operadores de transporte de autocarro distribuídos na Plataforma relativamente aos nossos serviços ou à(s) viagem(ens) que fará e/ou para as organizar;	Este processamento é necessário para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas.
3.7. para dar-lhe acesso e para permitir-lhe comunicar com o nosso serviço de Relações com a Comunidade;	Este processamento é necessário (i) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas ou (iii) para estabelecer, exercer ou contestar reclamações legais.
3.8. para melhorar o nosso serviço de Relações com a Comunidade e formar os nossos agentes de clientes através da gravação das suas conversas telefónicas connosco;	Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo (para lhe fornecer um apoio ao cliente de alta qualidade/para melhorar o nosso apoio ao cliente). Poderá opor-se a este processamento durante cada contacto.
3.9. para assegurar a conformidade com (i) a legislação aplicável, (ii) os nossos Termos e Condições, e (iii) o nosso Aviso de Privacidade. Determinadas violações que consideramos inadequadas poderão levar à suspensão da sua conta na nossa Plataforma. Para estes fins, podemos utilizar tecnologias para analisar automaticamente ;a sua utilização da Plataforma, incluindo o conteúdo das suas publicações, para detetar qualquer comportamento que possa constituir uma violação da sua parte; ;	Este processamento é (i) necessário para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas, (ii) baseia-se no nosso interesse legítimo (para evitar qualquer evasão às regras em vigor na Plataforma), ao qual se poderá opor, ou (iii) é necessário para estabelecer, exercer ou contestar reclamações legais.
3.10. para enviar ao utilizador, de acordo com a legislação aplicável e quando necessário, com o seu consentimento, materiais de marketing e informações necessárias para facilitar o serviço ou o processo de reserva e para dar-lhe sugestões e recomendações acerca de bens ou serviços relacionados com os nossos serviços e que podem-lhe interessar. Também utilizamos os seus dados para direcionarmos para si os nossos anúncios em plataformas de redes sociais ou websites de terceiros, ou para criar listas de exclusão para mensagens publicitárias. Pode saber mais sobre como estas funcionalidades funcionam e os dados que obtemos de si, visitando as secções relevantes das plataformas de redes sociais de terceiros; e	Este processamento baseia-se (i) no seu consentimento, que poderá retirar a qualquer momento para receber prospeção comercial, modificando as preferências no seu perfil, clicando na hiperligação de anulação da subscrição disponível em cada uma das nossas comunicações ou contactando o nosso serviço de Relações com a Comunidade; ou (ii) no nosso interesse legítimo (fornecer-lhe publicidade relevante); neste caso, terá o direito de se opor. Para mais informações, consulte a secção 6 — Anúncios direcionados e comunicações enviadas por e-mail e/ou mensagens de texto.
3.11. para o notificar sobre as alterações aos nossos serviços;	Este processamento é necessário (i) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas, (ii) para cumprimento das nossas obrigações legais ou (iii) para estabelecer, exercer ou contestar reclamações legais.
3.12. para verificar as informações contidas no seu Passaporte, Carta de Condução, Bilhete de Identidade e outros documentos de identificação que possamos recolher do utilizador no momento do registo ou a qualquer outro momento durante a utilização da nossa Plataforma;	Este processamento baseia-se (i) no seu consentimento, no contexto da obtenção do distintivo de Perfil Verificado (neste caso, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o nosso serviço de Relações com a Comunidade), (ii) destina-se ao cumprimento das nossas obrigações legais ou (iii) é realizado para estabelecer, exercer ou contestar reclamações legais.
3.13. para administrar a nossa Plataforma e para operações internas, incluindo para a resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e para fins analíticos e de inquérito;	Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo (isto é, garantir a segurança da nossa Plataforma e melhorar as suas funcionalidades).
3.14. para melhorar a nossa Plataforma para garantir que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz para si e para o seu dispositivo;	Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo (isto é, fornecer-lhe conteúdos com significado).
3.15. para permitir-lhe participar em funcionalidades interativas do nosso serviço, quando o decidir fazer, como pesquisar viagens próximo de si ou publicar viagens com base na sua localização;	Este processamento é necessário (i) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas ou (ii) baseia-se no seu consentimento, quando exigido por lei. Neste caso, pode retirar o seu consentimento desativando as permissões de acesso diretamente no sistema operativo do seu telemóvel.
3.16. como parte dos nossos esforços para manter a nossa Plataforma segura e protegida; e	Este processo baseia-se (i) no nosso interesse legítimo (combater a fraude e garantir a segurança das nossas Plataformas), (ii) é realizado para estabelecer, exercer ou contestar reclamações legais ou (iii) destina-se ao cumprimento das nossas obrigações legais.
3.17. para medir ou entender a eficácia da publicidade que servimos ao utilizador, e para fornecer publicidade que seja relevante para os nossos utilizadores.	Este processamento baseia-se (i) no nosso interesse legítimo (por ex., medir e otimizar a eficiência das nossas campanhas publicitárias) ou (ii) no seu consentimento quando exigido por lei. (Pode alterar as suas definições de cookies a qualquer momento. Para tal, basta aceder às definições de cookies apresentadas no rodapé da página ou nas definições da sua conta BlaBlaCar).

4. Quem são os destinatários das Informações que recolhemos do utilizador e para que fins?

4.1. Quando utiliza os nossos serviços, algumas das informações acerca do utilizador são partilhadas com membros das nossas comunidades ou com operadores de transporte de autocarro distribuídos na nossa Plataforma, quer no seu perfil público quer durante o processo de reserva (por ex., damos o seu número de telefone aos membros com quem irá partilhar uma viagem, para facilitar a sua organização, e a sua idade é apresentada no seu perfil público para ajudar a manter um elevado nível de confiança entre os nossos membros).

4.2. Poderemos receber e enviar informações acerca do utilizador, incluindo os seus Dados Pessoais, COM outras entidades e filiais da BlaBlaCar, para os fins referidos neste Aviso de Privacidade.

4.3. Trabalhamos também de perto com terceiros que poderão ser os destinatários dos seus Dados Pessoais, tais como:

os nossos parceiros de negócios que são plataformas de redes sociais e que lhe poderão fornecer serviços de ligação, tais como a ligação das informações do seu perfil BlaBlaCar, a partir das respetivas plataformas de redes sociais para a nossa Plataforma;

os nossos parceiros de negócios que poderão publicitar os seus serviços na nossa Plataforma e junto dos quais podemos decidir inscrever-nos; Nomeadamente, estes serviços podem ser: serviços de seguros, bancários, de aluguer, etc.;

os nossos parceiros de negócios que poderão publicitar os nossos serviços nos respetivos Web sites;

os nossos subcontratados, inclusive em serviços técnicos, de pagamento, de verificação de identidade e de entregas ou fornecedores de serviços de análise.

4.4. Não divulgamos nenhuma informação que nos seja fornecida pelo utilizador, incluindo os seus Dados Pessoais mencionados na secção 4.3, a nenhum destes terceiros, salvo:

4.4.1. Se envolvermos um fornecedor de serviços terceiro, para a execução de qualquer contrato por nós celebrado com o utilizador de forma a facilitar ou ampliar os nossos serviços (por ex., no enquadramento dos pagamentos realizados na nossa Plataforma);

4.4.2. Como parte do processo de reserva e de forma a fornecer os serviços solicitados, informações como o nome, fotografia, número de telemóvel e/ou endereço de e-mail poderão ser exibidas na Plataforma e/ou comunicadas a outro membro;

4.4.3. Como parte do nosso sistema de classificação, as avaliações que o utilizador escrever serão publicadas na Plataforma. As avaliações, incluindo o seu nome abreviado e fotografia, serão visíveis para todos os visitantes da Plataforma;

4.4.4. Utilizamos os serviços de fornecedores de análise e motores de busca para nos ajudar a melhorar e otimizar a nossa Plataforma;

4.4.5. Tal é explicitamente solicitado pelo utilizador (por ex., ao utilizar métodos de autenticação por redes sociais, subscrever um serviço fornecido por um dos nossos parceiros, solicitar a participação numa oferta ou num negócio de um dos nossos parceiros);

4.4.6. Poderemos distribuir partes da nossa Plataforma (incluindo as viagens que o utilizador tenha publicado) para apresentação nos Web sites dos nossos parceiros de negócios, através de API ou widgets. Nesses casos, algumas informações do seu perfil público poderão ser apresentadas nesses Web sites;

4.4.7. Se tal lhe for solicitado por lei ou se acreditarmos, em boa fé, que é razoavelmente necessário para (i) responder a queixas feitas contra a BlaBlaCar, (ii) para agir em conformidade com processos judiciais, (iii) para aplicar qualquer acordo com os nossos utilizadores, como, por exemplo, os Termos e Condições ou o Aviso de Privacidade, (iv) no caso de uma emergência que envolva perigo para a saúde pública, morte ou lesão física de alguém, (v) no âmbito de uma investigação ou (vi) para proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da BlaBlaCar, dos seus membros ou de terceiros;

4.4.8. Caso venhamos a vender ou comprar algum negócio ou ativos, caso em que poderemos divulgar os Dados Pessoais do utilizador ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou ativos; e

4.4.9. Se a BlaBlaCar ou os seus ativos forem, no todo ou em parte, adquiridos por um terceiro, caso em que os Dados Pessoais guardados pela mesma sobre os seus membros serão um dos ativos transferidos.

4.5. De acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento (neste caso, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o nosso serviço de Relações com a Comunidade), poderemos combinar informações acerca do utilizador, incluindo os seus Dados Pessoais, com informações de cookies que enviamos e recebemos para e dos nossos parceiros de negócios. Poderemos utilizar essas informações e a informação combinada para os fins definidos supra.

4.6. Chamamos a atenção do utilizador para o facto de se decidir partilhar as suas informações, incluindo os Dados Pessoais, connosco através dos serviços de ligação dos nossos parceiros de negócios, as políticas e/ou avisos de privacidade dos nossos parceiros de negócios poderão igualmente aplicar-se ao utilizador, além deste Aviso de Privacidade. Não controlamos a recolha e/ou o processamento das suas informações eventualmente feitas pelos nossos parceiros de negócios nas suas próprias plataformas.

4.7. Conforme exigido pelos regulamentos aplicáveis, os pagamentos são tratados pela PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., na qualidade de Fornecedor de Soluções de Pagamento, uma instituição de crédito luxemburguesa devidamente licenciada nos termos do artigo 2.º da Lei de 5 de abril de 1993 relativa ao setor financeiro que atua como um responsável pelo tratamento separado. Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento estão sujeitos à política de privacidade da Hyperwallet (https://pay.hyperwallet.com/hw2web/consumer/page/privacyAgreement.xhtml). Conforme explicado mais detalhadamente nos nossos Termos e Condições, a PayPal pode solicitar ao utilizador informações adicionais para efeitos do procedimento de verificação KYC (“Conheça o seu Cliente”). Os procedimentos de verificação KYC realizados pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento são distintos e independentes dos procedimentos de verificação que a BlaBlaCar pode realizar em relação à utilização da Plataforma e estão sujeitas à política de privacidade da Hyperwallet.

5. Como utilizamos e moderamos as mensagens do utilizador?

5.1. Podemos ler as mensagens que troca com outros membros da nossa comunidade através da nossa Plataforma por questões de prevenção de fraude, melhoria do serviço, apoio ao cliente e aplicação de contratos celebrados com os nossos membros (tais como os nossos Termos e Condições). Por exemplo, para impedir que o nosso sistema de reservas online seja contornado, poderemos ler e analisar mensagens enviadas através da nossa Plataforma para verificar se as mesmas não incluem dados de contacto ou referências a outros Web sites e, quando aplicável, as mensagens podem ser bloqueadas ou filtradas na íntegra ou parcialmente.

5.2. Nunca lemos ou analisamos as mensagens que o utilizador trocar com outros membros da nossa comunidade para fins comerciais e publicitários. Podemos utilizar métodos automatizados para realizar a moderação dessas mensagens, mas nenhuma decisão individual automatizada é tomada a este respeito.

6. Anúncios direcionados e comunicações enviadas por e-mail e/ou mensagens de texto

De acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento, poderemos utilizar as informações que nos fornecer na nossa Plataforma para fins de marketing direto eletrónico (por ex., (i) para receber as nossas newsletters, (ii) para receber convites para os nossos eventos ou outras comunicações que pensamos que lhe poderão interessar ou (ii) para lhe apresentarmos publicação direcionada nas plataformas de redes sociais ou em Web sites de terceiros), com base no seu perfil e interesses.

Para as comunicações de marketing eletrónico: Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento (i) modificando as preferências no seu perfil, (ii) clicando na hiperligação para anular a subscrição que fornecemos em cada comunicação enviada ao seu cuidado ou (iii) contactando-nos utilizando os dados de contacto fornecidos na secção 13 infra.

Para anúncios e conteúdos direcionados:

nas redes sociais (por ex., Facebook): pode renunciar a qualquer momento configurando as suas definições relativas à publicidade diretamente através da sua conta de rede social ou ao contactar-nos de acordo com o artigo 13 abaixo;
em Web sites de terceiros: consulte a nossa Política de Cookies para ver como renunciar

7. As suas Informações estão a ser transferidas? Como e onde?

Em princípio, armazenamos os Dados Pessoais do utilizador na União Europeia (“UE”). No entanto, dado que, por exemplo, alguns dos nossos fornecedores de serviços situam-se em países fora da União Europeiaon (“países terceiros”), também transferimos alguns dos seus dados para países terceiros. Isto pode incluir países terceiros em que a Comissão Europeia não tomou a decisão de que esse país terceiro garante um nível adequado de proteção. Nesse caso, garantimos que a transferência é realizada de acordo com a legislação aplicável e que salvaguardas adequadas foram implementadas (especialmente cláusulas contratuais modelo conforme emitidas pela Comissão Europeia) para garantir um nível suficiente de proteção de direitos fundamentais e vida privada dos indivíduos.

Ao enviar um pedido ao Responsável pela Proteção de Dados do Grupo ([email protected]), podemos fornecer ao utilizador os detalhes relacionados com essas salvaguardas adequadas (por exemplos as cláusulas contratuais modelos emitidas pela Comissão Europeia).

8. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais?

8.1. O utilizador tem direito a receber uma cópia dos seus dados pessoais em nossa posse (direito do utilizador de acesso aos dados).

8.2. Para atividades de processamento efetuadas com base no consentimento do utilizador, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na secção 3.

8.3. O utilizador pode solicitar a eliminação de dados pessoais ou a correção de dados pessoais inexatos (direito do utilizador de eliminação e retificação). Lembramos que poderemos manter algumas informações suas, conforme requerido por lei ou quando temos uma base jurídica para o fazer. Por exemplo, se acreditarmos que cometeu fraude ou violou os nossos Termos e Condições e quisermos prevenir que contorne as regras aplicáveis à nossa comunidade.

8.4. O utilizador tem o direito, em qualquer altura, de recusar (i) o processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou (ii) outro processamento dos seus dados pessoais com basse no nosso interesse legítimo (direito do utilizador de recusa de processamento).

8.5. O utilizador tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais (direito do utilizador de restrição de processamento). Lembramos que isto apenas se aplica se (i) o utilizador contestou a exatidão dos seus dados pessoais e nós verificamos a exatidão dos dados pessoais, (ii) exerceu o seu direito de recusar e nós continuamos a considerar, conforme previsto pela lei aplicável, se as razões legítimas que estamos a exercer se sobrepõem às suas; ou (iii) os seus dados pessoais foram processados por nós de forma ilegal e o utilizador solicitar uma restrição do processamento em vez da eliminação; ou (iv) já não precisarmos dos dados pessoais para os fins de processamento, mas continuarem a ser necessários par o utilizador estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.

8.6. O utilizador tem o direito de efetuar a portabilidade dos dados, ou seja, o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu num formato de leitura ótica estruturado e utilizado normalmente e o direito de transmitir estes dados a outro controlador (direito do utilizador de portabilidade de dados).

8.7. Tem também o direito de apresentar uma queixa à autoridade supervisora da proteção de dados relevante ou de procurar uma via de recurso através dos tribunais se achar que os seus direitos foram violados.

8.8. Tem ainda o direito de estabelecer diretrizes relativas ao destino dos seus Dados Pessoais após a sua morte.

8.9. Para exercer os seus direitos, contacte o Responsável pela Proteção dos Dados do Grupo utilizando os detalhes de contacto fornecidos na secção 13 abaixo.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Para saber mais, consulte o nosso Aviso de Cookies.

10. Confidencialidade da sua palavra-passe

Caso tenha escolhido uma palavra-passe que lhe permita o acesso à sua conta na nossa Plataforma, é responsável por manter a mesma confidencial. Pedimos-lhe que não partilhe palavras-passe com ninguém.

11. Hiperligações para outros Web sites e redes sociais

A nossa Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter hiperligações para e a partir de Web sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes e filiais. Se o utilizador seguir uma hiperligação para qualquer um desses Web sites, lembramos que os mesmos têm as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses Web sites.

12. Alterações ao nosso Aviso de Privacidade

Quaisquer alterações que possamos fazer ao nosso Aviso de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página. Quando apropriado, notificaremos o utilizador ou pediremos o seu consentimento. Consulte a página frequentemente para ver eventuais atualizações e alterações ao nosso Aviso de Privacidade.

13. Contacto – Responsável pela Proteção de Dados

Se tiver mais alguma questão sobre este Aviso de Privacidade ou se tiver mais algum pedido relativamente aos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos por e-mail para:

o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail [email protected]

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Entrada em vigor da versão a 17 de outubro de 2023