Em conformidade com os regulamentos aplicáveis, encontrará abaixo as informações relativas à catalogação e classificação das viagens na nossa plataforma, bem como a moderação das avaliações. Se tiver alguma dúvida sobre este assunto, não hesite em contactar-nos através do formulário disponível aqui.
1. Catalogação e classificação de viagens na página de resultados
Não existe qualquer ligação capitalista ou remuneração de qualquer tipo entre os membros da nossa comunidade e a BlaBlaCar que possa influenciar a catalogação ou a classificação dos anúncios na plataforma. Este é também o caso dos operadores de autocarros cujas viagens são publicadas na plataforma pela BlaBlaCar.
Qualquer condutor, pessoa singular, com uma conta ativa na plataforma está autorizado a publicar uma viagem.
A viagem é publicada e exibida nos nossos resultados de pesquisa, desde que cumpra as seguintes condições de catalogação:
Só está autorizado a publicar um anúncio de partilha de carro se cumprir todas as condições seguintes:
(i) tem uma carta de condução válida;
(ii) só oferece Anúncios de Carpooling para veículos seus ou que utiliza com permissão expressa do proprietário e que, de qualquer forma, está autorizado a utilizar para fins de partilha de transporte;
(iii) é e continua a ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Carpooling;
(iv) o veículo tem um seguro contra terceiros válido;
(v) não tem contraindicações ou incapacidade médica para a condução;
(vi) o veículo que pretende utilizar para a Viagem é um veículo ligeiro de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7 lugares, excluindo os veículos “sem carta” – automóveis que não necessitam de licença de condução;
(vii) não tenciona publicar outro anúncio para a mesma Viagem de Carpooling na Plataforma;
(viii) não oferece mais Lugares do que o número disponível no seu veículo;
(ix) todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, ainda que o veículo esteja aprovado com lugares sem cinto de segurança;
(x) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado;
(xi) o utilizador é um consumidor e não atua como profissional.
Além disso, podemos cancelar um anúncio ou bloquear a sua conta se não cumprir as nossas condições gerais de utilização e, em particular, na sua qualidade de condutor, o artigo 8.2. destas condições, reproduzido abaixo:
“Além disso, quando utiliza a Plataforma como condutor, o utilizador compromete-se:
(i) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carpooling e a ser portador de uma carta de condução válida;
(ii) a confirmar se o seu seguro cobre a partilha de transporte e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro;
(iii) a não assumir riscos ao conduzir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma condução vigilante e completamente segura;
(iv) a publicar Anúncios de Carpooling que correspondam apenas a Viagens realmente planeadas;
(v) a realizar a Viagem de Carpooling conforme descrito no anúncio (nomeadamente no que se refere à utilização ou não da autoestrada) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (nomeadamente no que se refere ao local de encontro e ao ponto de largada);
(vi) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carpooling;
(vii) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado;
(viii) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de condução, o seu certificado de matrícula, a apólice de seguro, o certificado de IPO e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;
(ix) caso fique retido ou ocorra uma alteração à hora ou Viagem de Carpooling, a informar os seus Passageiros sem demora;
(x) no caso de uma Viagem de Carpooling transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
(xi) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
(xii) a não publicar um Anúncio de Carpooling relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;
(xiii) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;
(xiv) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;
(xv) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
(xvi) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem de Carpooling, e em conformidade com o espírito da partilha de transporte.”
No que se refere às viagens de autocarro, apenas as viagens dos operadores de autocarros distribuídos pela BlaBlaCar são publicadas na plataforma pela BlaBlaCar.
As viagens são, por defeito, indicadas primeiro por ordem cronológica na plataforma, ou seja, de acordo com a hora de partida de uma viagem de autocarro pela BlaBlaCar ou viagem de carpooling, conforme publicada pelo condutor ou pelo operador de autocarros, desde a primeira até à última partida; depois são indicadas por ordem de preço, desde o preço mais baixo até ao mais alto. O membro pode selecionar outros critérios de classificação, como o preço mais baixo, a viagem mais curta ou proximidade em relação ao ponto de partida ou de chegada, e limitar os resultados de acordo com os serviços e equipamentos disponíveis.
Durante a publicação da partilha de carro, a BlaBlaCar poderá também sugerir-lhe, enquanto condutor, viagens similares de outros condutores com base nos parâmetros da sua viagem, que incluem os seguintes critérios: (i) o valor da Contribuição de Custo que lhe é sugerido, (ii) pontos de partida e de chegada, (iii) data de publicação de tais viagens não ser inferior a 6 meses em comparação com a sua Viagem, (iv) viagens com pelo menos uma reserva e (v) proximidade da hora de partida selecionada. Estas sugestões são fornecidas ao utilizador apenas para fins informativos.
2. Controlo de avaliações
Cada Membro dispõe de um período de catorze dias a partir do dia em que um Membro deixou uma avaliação a seu respeito para publicar a sua avaliação. As avaliações são publicadas na Plataforma quando cada Membro deixou uma avaliação para a pessoa com quem partilhou carro ou catorze dias após a primeira avaliação ter sido deixada, o mais tardar.
Após este período de catorze dias, já não pode deixar uma avaliação sobre um Membro que tenha deixado uma avaliação no seu perfil. Contudo, pode responder a qualquer avaliação com uma classificação igual ou inferior a 3/5 (“Correto”, “Dececionante”, “Muito dececionante”).
Não é prestada qualquer consideração a um Membro por deixar uma avaliação sobre uma pessoa com a qual tenha partilhado carro.
As avaliações são retidas até que a sua conta seja apagada, de acordo com os períodos estabelecidos na secção 2.3. da nossa política de privacidade.
Antes da publicação, cada avaliação pode passar pelo nosso sistema de avaliação automático para detetar qualquer elemento que contrarie claramente as nossas condições gerais de utilização. Para mais informações sobre a forma como moderamos os conteúdos, consultar os nossos Termos e Condições.
Quando o sistema deteta um problema com uma avaliação, esta pode ser revista automaticamente ou manualmente pela nossa equipa para preservar a qualidade das avaliações na nossa plataforma e para assegurar que os Membros respeitam as nossas condições gerais de utilização. Em caso de recusa de publicação, enviar-lhe-emos um e-mail informando-o deste facto e do motivo.
Após a publicação, a nossa equipa verifica cada avaliação relatada pelos nossos Membros como não respeitando as regras de publicação de avaliações e pode retirá-las se necessário.
As avaliações são publicadas no perfil de cada Membro, por ordem cronológica.
3. Comparação de viagens operadas pelos operadores profissionais de autocarros
Distribuímos viagens de autocarro operadas por operadores profissionais de autocarro na nossa plataforma. Estas viagens são classificadas como explicado no parágrafo 1 acima.
Os laços capitalistas que podem existir entre nós e certos operadores de autocarros não têm qualquer influência na catalogação das viagens.
Nos termos do contrato com estes operadores de autocarros, recebemos uma comissão para a distribuição das suas viagens aplicada ao preço do bilhete. O preço indicado na nossa plataforma para estas viagens de autocarro inclui, portanto, o preço do bilhete cobrado pelo operador do autocarro (incluindo todos os impostos) que inclui a comissão que nos foi paga pelo operador do autocarro. Não são acrescentadas taxas adicionais antes ou depois de reservar o seu lugar.
Atualmente, apenas publicamos viagens operadas por operadores de autocarros que foram autorizados a distribuir as suas viagens de autocarro na nossa plataforma. As garantias oferecidas durante uma viagem de autocarro variam de acordo com o operador do autocarro em questão. Convidamo-lo a ler as suas condições gerais de venda para saber mais.
4. Informações importantes
Informamos que:
(a) as pessoas autorizadas a colocar ofertas na nossa plataforma são apenas (i) pessoas singulares que criaram uma conta na plataforma a título não-profissional e que publicam anúncios de partilha de carro e (ii) BlaBlaCa publica certos anúncios de autocarros na Plataforma com base nas informações fornecidas pelas empresas profissionais de transporte de passageiros
(b) a nossa plataforma de partilha de carro permite (i) pôr os condutores que viajam para um determinado destino por conta própria em contacto com passageiros que vão na mesma direção, de forma a poderem partilhar a viagem e, portanto, os custos associados e (ii) para reservar lugares para ligações de autocarro com operadores de autocarros cujas viagens específicas são publicadas pela BlaBlaCar na Plataforma.
(c) Em relação às reservas de viagens, cobramos uma taxa de serviço pela utilização da plataforma, a qual é calculada com base no montante da contribuição para os custos ou no preço da viagem de autocarro, consoante o caso. Pode saber como a taxa de serviço é calculada aqui.
(d) Como parte da reserva de um serviço de partilha de carro, e após a aceitação manual ou automática da reserva, a BlaBlaCar cobra o montante total pago pelo passageiro (e contribuição para os custos/preço da viagem de autocarro).
(e) O cancelamento de uma reserva pelo condutor ou passageiro após confirmação da reserva está sujeito às seguintes estipulações:
– No caso de cancelamento por parte do condutor, o passageiro é reembolsado do total da soma paga (ou seja, a contribuição para custos e as taxas de serviço relacionadas). É o caso, por exemplo, se o condutor cancela uma viagem de partilha de carro ou não chega ao ponto de encontro, o mais tardar, 15 minutos após a hora acordada;
– No caso de cancelamento por parte do passageiro:
- Se o passageiro efetuar o cancelamento mais de 24 horas antes da hora de partida planeada, conforme mencionada no anúncio de partilha de carro, o passageiro é reembolsado do montante da contribuição para custos. As taxas de serviço são retidas pela BlaBlaCar e o condutor não recebe qualquer montante, seja de que natureza for;
- Se o passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionada no anúncio de partilha de carro, e mais de trinta minutos após a confirmação da reserva, o passageiro é reembolsado de metade da contribuição para custos paga no momento da reserva, sendo as taxas de serviço retidas pela BlaBlaCar e o condutor recebe 50% da contribuição para custos;
- Se o passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionada no anúncio de partilha de carro, e trinta minutos ou menos após a confirmação da reserva, o passageiro é reembolsado da totalidade da contribuição para custos. As taxas de serviço são retidas pela BlaBlaCar e o condutor não recebe qualquer montante, seja de que natureza for;
- Se o passageiro efetuar o cancelamento após a hora de partida planeada, conforme mencionada no anúncio, ou se não tiver chegado ao local de encontro 15 minutos após a hora acordada, não será efetuado qualquer reembolso. O condutor será compensado pela totalidade da contribuição para custos e as taxas de serviço serão retidas pela BlaBlaCar.
(f) A Plataforma é uma plataforma online onde os Membros podem criar e publicar anúncios de partilha de carro para viagens de partilha de carro, ou procurar e comprar bilhetes de autocarro. Ao utilizar a Plataforma e aceitar as Condições Gerais, reconhece que a BlaBlaCar não é parte de qualquer acordo celebrado entre si e os outros Membros ou um operador de autocarros.
Reconhece e aceita que BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, Lugares e Viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária na partilha de transporte, a BlaBlaCar não fornece qualquer serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora, a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.
Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem de partilha de carro, nomeadamente, devido a:
(i) informações erradas comunicadas pelo condutor ou operador de autocarros, no seu anúncio, ou por qualquer outro meio em relação a uma viagem e respetivas modalidades;
(ii) cancelamento ou modificação de uma viagem por um membro ou um operador de autocarros;
(iii) comportamento dos seus membros durante, antes ou depois da viagem.
(g) As Condições Gerais deste website estão redigidas em português e regem-se pela legislação portuguesa.
Se desejar chamar a nossa atenção para um assunto, agradecemos que nos contacte através deste formulário de contacto acessível nas páginas do Centro de Ajuda ou nos nossos Termos e Condições.
Pode também, se necessário, apresentar as suas reclamações em relação à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços na plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, acessível aqui. A Comissão Europeia enviará a sua reclamação para os mediadores nacionais competentes. Em conformidade com as regras aplicáveis à mediação, antes de qualquer pedido de mediação, é obrigado a ter notificado previamente, por escrito, a BlaBlaCar de qualquer litígio de forma a obter uma solução amigável.